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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 10:31
Seguro de responsabilidade civil para gestor de empresa não cobre atos fraudulentos
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Atos Lícitos e Atos Ilícitos: Ótica do Diploma Civilista de 2002
Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:06
Locadora deverá indenizar em razão de bloqueio duplicado em cartão de crédito
O bloqueio duplicado do cartão fez com que o autor não pudesse utilizar o mesmo por ausência de limite.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:06
Responsabilidade civil. Danos morais. Homicídio e tentativa de homicídio. Atos dolosos.
Caráter punitivo-pedagógico e compensatório da reparação. Razoabilidade e proporcionalidade na fixação. Utilização do salário mínimo como indexador.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Maio de 2005 - 01:00
Responsabilidade Civil da União por atos terroristas, de guerra ou correlatos contra aeronaves brasileiras.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com;
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 18:21
Supervia não tem legitimidade para figurar no polo passivo em ação indenizatória
De acordo com ministro, ficou comprovado não haver relação sucessória entre a Supervia e a
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 18:31
TJ condena Supervia por queda de passageiro do interior de um trem
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Supervia,Concessionária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.
Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Indenização. Incêndio provocado por assentados.
INCRA. Responsabilidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2002 - 03:00
Responsabilidade Civil - Concessionária - Serviço Público
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:36
Desembargador suspende bloqueio de valor de indenização
Anjos suspendeu os efeitos de uma decisão que determinava o bloqueio de R$ 635.439,22 da empresa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 17:15
Ex-superintendente do Incra é condenado por desvio de recursos financeiros
Sentença é por responsabilidade civil. Ele ainda responde criminalmente pelos atos praticados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2011 - 09:50
Apelação cível. Administrativo. Ação de indenização por danos morais.
Responsabilidade civil objetiva do estado por atos de seus agentes. Prisão temporária.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Março de 2016 - 14:52
Justiça nega bloqueio de informações sobre caso de maus tratos em escola
A escola autora ajuizou ação solicitando a retirada de vídeos e áudios dos sítios eletrônicos e redes sociais gerenciados pelas requeridas relativos a supostas agressões praticadas por alguns de seus professores a alunos da escola.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 12:10
Juiz rejeita pedido de bloqueio de bens da prefeita de Santarém
liminar requerida pelo Ministério Público Federal, que pedia para ser decretado, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:25
Bens de ex-chefe de Ciretran ficam indisponíveis
Ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa c/c pedido de tutela antecipada
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:55
Empresa de pagamento no exterior deve reembolsar cliente por bloqueio indevido de conta
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Ré, em que alega omissão na sentença, quanto à responsabilidade pelo bloqueio da conta.